Cresce o número de processos por racismo no país, aponta painel de Justiça Racial do CNJ; só em 2025 mais de 7 mil novos casos foram registrados

O país registra um aumento expressivo no volume de processos criminais relacionados a racismo e delitos semelhantes. Informações atualizadas em novembro de 2025 pelo Painel de Monitoramento Justiça Racial apontam a existência de 13.440 ações pendentes de julgamento, com a maior parte — 97,4% — sob responsabilidade da Justiça Estadual.

Somente em 2025, mais de 7 mil novos processos foram protocolados, número que supera com folga o registrado no ano anterior. Entre janeiro e outubro de 2024, o total havia sido de 4.205 novos casos.

O Painel de Justiça Racial, desenvolvido por meio da cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), integra as iniciativas dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. A ferramenta surge no contexto do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que busca aprimorar a gestão de dados relacionados à raça e cor, oferecendo subsídios para políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à redução das desigualdades raciais.

A plataforma permite consultas por estado, município, segmentos da Justiça e tribunais. Os dados processuais são extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e reúnem ocorrências penais e infracionais envolvendo racismo, intolerância racial, injúria racial e situações análogas.

AVANÇO DA REPRESENTATIVIDADE NEGRA

O painel também apresenta dados referentes ao perfil racial das pessoas que integram o Judiciário. Em todos os segmentos e instâncias, 26,82% dos profissionais são pessoas negras. Embora abaixo da proporção populacional, o índice demonstra um avanço em relação a 2024, quando esse grupo representava 24,76% do total. Em números absolutos, o número de pessoas negras passou de 74.079 em 2024 para 81.183 em 2025 — sendo 2.702 magistradas e magistrados e 78.481 servidoras e servidores.

Para João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, a disponibilização de dados atualizados sobre raça e cor é essencial para compreender desigualdades históricas e orientar ações que contribuam para uma Justiça mais equânime.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Programa Justiça Plural, Adriana Melonio, reforça que a iniciativa evidencia o compromisso institucional com o enfrentamento ao racismo dentro do sistema de Justiça. Ela ressalta que as informações reunidas fortalecem o monitoramento social e auxiliam o trabalho dos 91 tribunais do país. Com o objetivo de ampliar a presença de pessoas negras nas carreiras do Judiciário, o CNJ atualizou em 11 de novembro as regras das políticas de cotas: o percentual mínimo de vagas reservadas passou de 20% para 30%, contemplando pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

JUSTIÇA 4.0
Criado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é resultado de acordo de cooperação entre CNJ e Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa desenvolve soluções tecnológicas para ampliar a eficiência, a eficácia e o alcance dos serviços judiciais, além de melhorar a gestão processual em benefício de profissionais e usuários do sistema de Justiça.

JUSTIÇA PLURAL
Também fruto da parceria entre CNJ e Pnud, o Programa Justiça Plural tem como foco o fortalecimento institucional do Judiciário para promover direitos humanos, socioambientais e ampliar o acesso à Justiça para grupos historicamente vulnerabilizados. As ações envolvem o desenvolvimento de metodologias, projetos-piloto, diagnósticos e estratégias de capacitação voltadas ao aprimoramento das práticas judiciais.

Com informações do CNJ