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CERCEAMENTO DE DIREITO: Gilmar Mendes anula decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa

Redação • 13/07/2023 19:15

Justiça proíbe uso da frase 'sob a proteção de Deus' e leitura bíblica em sessões de Câmara em SP

Redação • 13/07/2023 15:41

Justiça de SP torna réus suspeitos de sequestro e extorsão via Pix

Redação • 12/07/2023 16:29

Justiça de SP revoga prisão de torcedor do Flamengo suspeito de envolvimento na morte da torcedora do Palmeiras

Redação • 12/07/2023 15:32

PARCIALIDADE DO ÁRBITRO: STJ suspende execução em arbitragem por violar dever de revelação

Redação • 12/07/2023 09:06

Justiça determina que idoso tem direito de permanecer em semáforo de SP após intervenção da prefeitura

Redação • 11/07/2023 14:53

Justiça de SP vê afronta ao Estado laico e proíbe Prefeitura de Lorena de custear festival evangélico

Redação • 11/07/2023 14:37

Decisão judicial confirma condenação da CPTM por omissão em caso de roubo em estação de trem

Redação • 11/07/2023 10:19

Justiça concede liberdade provisória a motorista que atropelou dois em calçada de pastelaria em SP

Redação • 10/07/2023 18:22

Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

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Redação • 10/07/2023 13:42

Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais

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Redação • 10/07/2023 13:39

Escola indenizará criança agredida na instituição

Redação • 10/07/2023 13:35