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STF suspende decretos que dispensavam vacina da Covid-19 para matrícula escolar

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Redação • 13/03/2024 11:57

Associação dos Magistrados Catarinenses tem novos dirigentes

Redação • 11/03/2024 08:26

Com autismo no nível 1, juiz de SC participa de julgamentos com cordão de identificação

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Em Garopaba, 8ª sala do projeto “OAB Por Elas” é inaugurada

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Penhora de carro não precisa de localização física, decide Justiça

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CAASC obtém ISO 37001 e se torna a primeira instituição do Sistema OAB a implementar política antissuborno

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Negada indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas

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Tarifa para isentar multa por estacionamento é ilegal, decide Justiça

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Comissão de Combate à Pirataria da OAB-SC participa de capacitação contra a falsificação de produtos

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OAB/SC participa da 1ª Assembleia Geral Ordinária do Sicoob Advocacia de 2024

Redação • 23/02/2024 10:31

CFOAB, OAB/SC e demais Seccionais do País acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia e defesa das prerrogativas

Redação • 19/02/2024 08:46