Gravar reunião não sigilosa é ato lícito, decide TRT-SC
Redação
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24/07/2020 14:47
Justiça
Dentistas não podem fazer classificação de risco em postos de saúde, decide TJ-MS
Redação
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24/07/2020 09:18
União deve fornecer água tratada em aldeia indígena
Redação
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23/07/2020 15:31
Judiciário gaúcho chega a marca de 1 milhão de processos eletrônicos
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23/07/2020 10:29
Pai pode plantar maconha para fins medicinais, autoriza TJ-MG
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23/07/2020 10:15
Covid-19: Juíza obriga homem a cumprir isolamento social
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22/07/2020 18:57
Procurador do Estado é condenado a pagar pensão a marido de vítima de acidente
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22/07/2020 18:53
Servidora pública garante direito de realizar teletrabalho no exterior
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22/07/2020 18:10
Juiz determina devolução de respiradores por descumprimento de acordo
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22/07/2020 15:35
Sindicato de transporte público deve manter 90% da frota em atividade
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22/07/2020 12:53
Posto é obrigado a indenizar cliente por combustível adulterado
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22/07/2020 10:52
Petrobras é condenada por danos ambientais no litoral nordestino
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22/07/2020 10:33