Justiça
TCE-SE aprova pagamento de até R$2,2 milhões em retroativos para conselheiros
Redação
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21/07/2025 11:02
Juiz autoriza farmácia a manipular medicamentos à base de canabidiol e questiona regra da Anvisa
Redação
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18/07/2025 13:57
Novas teses apresentadas em sede de agravo caracterizam inovação recursal
Redação
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17/07/2025 12:17
Juíza reconhece união poliafetiva como contrato registrado em cartório entre cônjuges
Redação
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17/07/2025 11:02
Shopping center deve indenizar cliente por dano em veículo estacionado no estabelecimento, decide TJ-DF
Redação
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17/07/2025 10:21
Justiça decide que esteticista não pode realizar procedimentos de botox e microagulhamento em clientes
Redação
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17/07/2025 09:39
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS
Redação
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16/07/2025 13:14
Justiça de SP condena homem por invadir escola para usar entorpecentes com colegas
Redação
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16/07/2025 12:56
Análise de Tribunal de Contas não pode ser única base de acusação de improbidade administrativa
Redação
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16/07/2025 12:49
Juíza decide que Instagram deve apagar perfis falsos de loja de chocolates usados para realizar golpes
Redação
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16/07/2025 12:37