Justiça determina que plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos
Redação
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21/10/2022 20:35
Justiça
TJ-MG aprova verba retroativa para magistrados que custará R$ 5 bilhões
Redação
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21/10/2022 19:37
Juiz autoriza empresa a promover telemarketing sem consentimento
Redação
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21/10/2022 17:41
Relação extraconjugal com segurado não gera direito a pensão por morte
Redação
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21/10/2022 16:43
Jurados têm acesso a arquivos digitais de processos em que atuam
Redação
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21/10/2022 12:52
Matéria jornalística gera condenação por calúnia por ultrapassar ‘liberdade de expressão’
Redação
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21/10/2022 11:54
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
Redação
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20/10/2022 21:56
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de saque do FGTS em razão da pandemia
Redação
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20/10/2022 20:55
Caixa é condenada a indenizar funcionário que Pedro Guimarães obrigou a comer pimenta
Redação
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20/10/2022 20:11
Estado custeará tratamento de criança portadora de doença crônica
Redação
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20/10/2022 15:26
Invalidada lei sobre distribuição de material didático com conteúdo impróprio 
Redação
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20/10/2022 14:29
Justiça vê conluio entre vereador e empresário para condenar ambos por improbidade
Redação
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20/10/2022 12:35