Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime
Redação
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06/02/2023 20:12
Justiça
TJPB terá aplicativo “Maria da Penha Virtual” para solicitação de medidas protetivas
Redação
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06/02/2023 19:21
Lei que obriga a contratação de bombeiros civis e guarda-vidas é inconstitucional
Redação
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06/02/2023 18:30
Supermercado é condenado a danos morais por barulho de máquinas
Redação
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06/02/2023 16:48
Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais
Redação
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06/02/2023 15:57
Plano de saúde deve fornecer tratamento de estimulação magnética transcraniana
Redação
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06/02/2023 15:06
Em crise política, Justiça tem papel fundamental, diz presidente do TJ-RJ
Redação
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06/02/2023 13:24
Advogado responderá por danos morais por não repassa dinheiro de ação a cliente
Redação
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06/02/2023 12:33
Redução de jornada de servidor eleito vereador e presidente da Câmara é ilegal
Redação
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06/02/2023 11:42
Gigante do e-commerce é condenada por negligenciar nome social de cliente
Redação
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06/02/2023 10:00
Colégio que forçou transferência de aluno autista tem indenização majorada
Redação
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06/02/2023 09:07