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Justiça nega indenização a passageira por perda de consulta veterinária após atraso de voo Redação • 04/04/2025 09:48
Advogado que ironizou demora da Justiça com "bolo de aniversário e parabéns" em petição vence ação após 5 anos Redação • 03/04/2025 19:01
CNJ mantém medidas para garantir direito fundamental de detentos do Sistema Prisional do Ceará Redação • 03/04/2025 18:27
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TJ-SP confirma isenção de ICMS para Santuário de Aparecida sobre monumento importado Redação • 03/04/2025 10:50
STF invalida lei que permitia supressão de vegetação na Mata Atlântica para implantar empreendimentos Redação • 02/04/2025 18:37
Cessão de crédito com indícios de fraude é nula de pleno direito e não gera efeitos jurídicos Redação • 02/04/2025 14:00