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Motorista que bateu e incendiou carro de propósito será preso

Redação • 13/12/2022 07:59

Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial

Redação • 10/12/2022 11:00

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Redação • 10/12/2022 09:00

Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa

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Redação • 07/12/2022 11:13

Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada

Redação • 06/12/2022 09:24

Passageira terá direito de viajar com cão de apoio emocional por 1 ano

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Fotógrafo que teve registros divulgados sem o devido crédito será indenizado

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Magistrado catarinense será juiz instrutor de ministro no STF

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Redação • 01/12/2022 14:34

Malharia indenizará ilustrador que teve obras estampadas em camisetas sem autorizá-las

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TRF-4 mantém condenação por danos em sítio arqueológico em Florianópolis

Redação • 28/11/2022 17:24

Dolo específico em condenação por improbidade administrativa é condição para caracterizar inelegibilidade

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Redação • 24/11/2022 12:45