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STJ concede habeas corpus a empresário Ismar Diógenes Gurgel Júnior após reconhecer ilegalidade de prisão

Redação • 21/08/2024 13:36

Câmara Municipal de Natal aprova dois projetos que fortalecem a advocacia

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Redação • 21/08/2024 07:20

TJRN realiza primeira sessão exclusivamente feminina na história

Redação • 20/08/2024 15:55

Recurso de motorista descredenciado de aplicativo por condutas ilícitas é rejeitado

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Redação • 19/08/2024 14:33

Município indenizará família de paciente que morreu ao não receber pronto atendimento em unidade de saúde

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Município é proibido de conceder novos alvarás ou autorizações para estabelecimentos nas margens de lagoa

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Fabricante e concessionária são condenadas por vender produto com defeito

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Mantida condenação de assessor por improbidade em administração municipal

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Justiça determina o pagamento de R$ 90 mil a casal que financiou imóvel e não recebeu

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Banco indenizará idosa analfabeta após contrato abusivo de crédito consignado

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Redação • 06/08/2024 18:37

Banco é condenado por divulgar a clientes a dispensa por justa causa de gerente

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Redação • 06/08/2024 13:21

Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada

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Redação • 06/08/2024 12:02