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Lei que autoriza convocação de aprovados é declarada inconstitucional

Redação • 01/08/2024 17:43

Justiça bloqueia R$ 4,7 milhões de Estado para compra de medicamentos em falta

Redação • 01/08/2024 16:24

OAB/RN recebe visita de deputado para debater PL sobre porte de arma para autodefesa de advogados

Redação • 30/07/2024 16:07

E-commerce indenizará vendedora por suspensão de conta

Redação • 30/07/2024 12:17

Empresa não entrega móveis planejados e indenizará por danos morais e materiais

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Redação • 30/07/2024 10:58

Proposta por médico potiguar, tese que veda a denúncia anônima ou com identidade preservada contra médicos é confirmada pelo MPF

Redação • 30/07/2024 08:01

Negado HC para autor de adulteração de sinal em veículo e outros crimes

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Idema é notificado de decisão judicial sobre engorda de praia e “providencia resposta”

Redação • 23/07/2024 17:43

Justiça bloqueia verbas para fornecer remédio a paciente com câncer

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Redação • 23/07/2024 11:08

Comunidades tradicionais de devem ser ouvidas sobre engorda de praia, diz MPF

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Redação • 19/07/2024 14:16

Justiça mantém valor de indenização para ré que cumpriu excedente de pena

Redação • 17/07/2024 07:35

TRF-5 confirma indenização por queimaduras em paciente durante cirurgia

Redação • 16/07/2024 16:53