André Mendonça é empossado ministro efetivo do TSE no lugar de Alexandre de Moraes
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26/06/2024 09:27
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STJ abre prazo para manifestação de amici curiae no Tema 1.261
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26/06/2024 08:59
ARROLAMENTO COMUM: Juiz pode, de ofício, converter inventário para rito mais simples, diz STJ
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26/06/2024 07:50
Funcionário da OAB é equiparado a servidor público para fins penais, decide STJ
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26/06/2024 07:40
Identificar formas atuais de escravidão é chave para combater a prática
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25/06/2024 19:59
NÃO É MAIS CRIME O PORTE: Supremo descriminaliza maconha para consumo pessoal
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25/06/2024 19:42
Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de representação é indevida
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25/06/2024 18:40
OAB e garante no TRF1 preferência nas sustentações orais a advogadas em condições especiais
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25/06/2024 18:01
Município indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco
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25/06/2024 17:21