STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
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23/07/2024 08:32
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Justiça do DF condena empresário a indenizar Zanin em R$ 10 mil após ataque em aeroporto
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23/07/2024 08:07
Projeto em tramitação na Câmara dispensa relatório para sentenças de até 40 salários mínimos
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22/07/2024 19:41
Alexandre de Moraes sugere criar instituição para resolver conflitos on-line
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22/07/2024 19:13
Juiz determina penhora de 30% dos salários apesar da imunidade geral
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22/07/2024 18:22
STJ mantém decisão que considera inválido o uso de confissão de dívida em contrato de factoring
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22/07/2024 17:54
Justiça reduz indenização por danos morais em caso de impedimento de embarque
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22/07/2024 17:03
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22/07/2024 17:02
STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
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22/07/2024 16:12