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Colégio de Ouvidores destaca avanços e novo protagonismo das Ouvidorias do Sistema OAB

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CNJ dispensa renovação anual de laudos para magistrados com deficiência permanente

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STF suspende julgamento sobre ITCMD em planos de previdência privada

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Estado indenizará pessoas trocadas na maternidade por hospital filantrópico

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Servente de pedreiro é condenado por não recolher R$ 3,5 milhões em impostos

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STJ mantém pena de réu condenado por fraudar o INSS

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Plano de saúde terá que custear cirurgia reparadora e pagar danos morais

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Conferência da Mulher Advogada em Sergipe debate a equidade de gênero e a justiça para todas

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Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas

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