TRF1 determina a averbação de 80% das terras de um proprietário como reserva legal
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10/01/2025 09:32
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TRF1 nega habeas corpus a acusado de contrabando de cigarros eletrônicos
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10/01/2025 09:16
Esportes da Sorte recorre à Justiça para operar no Brasil enquanto aguarda licença definitiva
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10/01/2025 09:15
TST condena empresa por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
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10/01/2025 09:02
Aprovação de conselheiros para TCE por voto secreto dos deputados estaduais é válida
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09/01/2025 19:49
Juiz suspende aumento de salário para prefeito, vereadores e outras autoridades em Manaus
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09/01/2025 18:13
STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos
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09/01/2025 17:13
TRT-2 mantém indenização de R$ 40 mil a trabalhador chamado de "gordinho" e "veadinho" por gestor
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09/01/2025 16:46