OAB-RJ vai ao CNJ contra aumento das custas judiciais pela taxa Selic no Rio de Janeiro
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24/01/2025 20:01
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AGU prepara documento sobre plataformas digitais para STF e Congresso
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24/01/2025 19:43
Diplomata acusado de perseguir ex-mulher é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização
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24/01/2025 18:38
Gata é incluída como coautora em ação judicial sobre maus-tratos em clínica veterinária
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24/01/2025 17:59
STF suspende decreto de MG que restringe consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental
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24/01/2025 17:11
TJ-SP anula multa e reconhece que supermercado pode limitar venda de produtos com justa causa
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24/01/2025 16:24
Gata é reconhecida como coautora em ação judicial sobre maus-tratos em Santa Maria
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24/01/2025 15:37
Banco vai indenizar cliente após ‘falso segurança’ abordá-la e conseguir empréstimo em agência
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24/01/2025 15:34
STF suspende decreto de Zema sobre licença ambiental em terras indígenas
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24/01/2025 14:21