Citação de nome e registro profissional em vídeo crítico não viola LGPD, decide juiz
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31/01/2025 14:09
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'É menino ou menina?: Juíza condena empresa por proibir trabalhador trans de usar banheiro
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31/01/2025 12:53
Morador de área rural não precisa pagar IPTU, apenas ITR, decide TJ-SP
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31/01/2025 12:16
STF realiza sessão solene para abertura do Ano Judiciário de 2025
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31/01/2025 10:40
"Não abro mão disso": juiz exige audiência sem algemas em presos
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31/01/2025 10:40
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31/01/2025 10:39
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31/01/2025 10:39
Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse, decide STJ
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31/01/2025 08:04