TRT-15 mantém condenação de empresa ao pagamento de horas extras por intervalos reduzidos
Redação
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05/03/2025 10:45
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Município do Mato Grosso deve exonerar professora sem exigência de devolução de valores
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05/03/2025 10:39
STJ decide que circulação em área de tráfico não justifica invasão de residência
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05/03/2025 10:31
STJ decide que habilitação do réu antes da audiência de conciliação não inicia prazo para contestação
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05/03/2025 10:28
Crime permanente cometido na ditadura não é anistiável, decide TRF-3
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05/03/2025 10:22
STF anula decisão do TJ-SP por erro na aplicação do Tema 995
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05/03/2025 10:12
STJ anula provas obtidas em busca veicular sem justa causa
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05/03/2025 10:07
STF anula vínculo empregatício e reforça validade da terceirização
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05/03/2025 09:56
Fã é agredido por engano em show e produtora terá que indenizá-lo em R$ 17 mil
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05/03/2025 09:47