STF encaminha manifestações de acusados sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado para análise da PGR
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08/03/2025 12:29
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Juiz que comprou fazendas por R$ 33 milhões é aposentado compulsoriamente
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08/03/2025 10:16
STJ confirma possibilidade de aplicação conjunta da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa
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07/03/2025 19:36
STF confirma decisão favorável à OAB-SP que mantém ISS fixo para sociedades de advogados
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07/03/2025 18:33
STF determina que Município de São Paulo amplie divulgação de gratuidade em serviços funerários
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07/03/2025 18:28
Tribunais de contas podem julgar prefeitos que ordenam despesas, decide STF
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07/03/2025 17:05
STJ aplica princípio da insignificância a ambulante acusado de furto de R$ 335 em energia
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07/03/2025 16:18
Servidor do INSS é condenado a pagar R$ 30 mil por agredir verbalmente Gilmar Mendes em Portugal
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07/03/2025 15:04
MP-SP vai contar tempo de estágio para pagar licença-prêmio a promotores e procuradores
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07/03/2025 14:00