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Punição por ameaça deve ter comprovação de elemento subjetivo, decide TJ-GO

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STJ mantém tributação de crédito presumido de IPI no IRPJ e CSLL

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Justiça condena shopping por barrar funcionário vítima de racismo

Redação • 11/03/2025 10:06

União deixa de arrecadar R$ 11 bi para bancar bônus de advogados públicos

Redação • 11/03/2025 10:00

STF derruba lei de MT que criava sanções para invasores de propriedades

Redação • 11/03/2025 09:54

Bolsonaro recorre de decisão que negou impedimento de Dino e Zanin e volta a pedir para ser julgado pelo plenário do STF

Redação • 11/03/2025 08:59

“Doutora, fique no seu lugar”, diz juiz a advogada em audiência; OAB-DF fará representação disciplinar contra o magistrado por violações reiteradas

Redação • 10/03/2025 20:05

Associação de Advogados questiona no STF mudanças nas regras para acesso ao BPC

Redação • 10/03/2025 19:41

STF invalida lei que fixa penas para invasor de propriedade privada 

Redação • 10/03/2025 18:19
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