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Pais são multados por não matricularem filhos em escola e por ausência de vacinação contra Covid-19

Redação • 01/04/2025 14:05

Alexandre de Moraes autoriza Mauro Cid a viajar para São Paulo para acompanhar filha em campeonato

Redação • 01/04/2025 14:01

STJ decide se Fisco pode cobrar honorários duas vezes em casos de parcelamento tributário

Redação • 01/04/2025 10:24

TJ-RN declara inconstitucional lei que permitia realocação de servidores públicos

Redação • 01/04/2025 10:20

Plágio em homenagem: cantor de funk é condenado a indenizar compositor

Redação • 01/04/2025 10:17

TJ-SP decide que cobrança legítima de dívida não gera dano moral

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Justiça exclui ex-marido agressor de ação indenizatória de esposa falecida

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Justiça suspende resolução que permitia a farmacêuticos prescrever medicamentos

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Ibis é condenado a indenizar hóspede por furto de bagagem durante check-out

Redação • 01/04/2025 10:04

AASP realiza o 23º Simpósio Regional em Curitiba para debater inovações e desafios da advocacia

Redação • 01/04/2025 10:03