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AGU entra com recurso contra Bolsonaro em ação sobre móveis do Alvorada

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TRF-3 autoriza remoção de professora para cuidar de filho com autismo com apoio da família

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STF forma maioria para deixar verba do Judiciário fora do limite fiscal

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STF mantém inconstitucionalidade de lei que criava ensino domiciliar

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Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF

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Toffoli vota para manter condenações pelo incêndio da boate Kiss

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Juiz acusado de usar nome falso de lordes inglês tem pagamento suspenso pelo TJ-SP

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Partido pede que STF garanta pavimentação da BR-319

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STJ anula prisão preventiva por entender que medidas cautelares são suficientes

Redação • 05/04/2025 08:48