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TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos; ministro pede apuração da OAB

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Redação • 22/05/2025 18:12
STF reconhece constitucionalidade de indulto natalino para condenados com pena de até cinco anos

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Redação • 22/05/2025 18:05
Decisão reconhece que sociedades de advogados também estão dispensadas de adiantar custas em ações de honorários

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Redação • 22/05/2025 17:05
STF analisa validade de cargos comissionados técnicos e operacionais em TCEs

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Redação • 22/05/2025 16:20
OAB-RJ vai ao STJ para suspender plataforma que vende petições feitas por IA ao preço de R$ 19,90

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Redação • 22/05/2025 15:39
BMW tem pedido negado e BYD não precisará preservar documentos sobre uso da marca "Mini"

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Redação • 22/05/2025 15:28
IAB repudia racismo sofrido por ministra do TSE e cobra responsabilização dos autores

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Redação • 22/05/2025 15:17
CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz acusado de agredir a esposa

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Redação • 22/05/2025 14:41

Magistrados do STF veem como "inadmissível" possível sanção dos EUA contra Alexandre de Moraes

Redação • 22/05/2025 14:15
General diz ao STF que impediu entrada da PM no QG do Exército por “questão de coordenação”

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Redação • 22/05/2025 14:13
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