Juiz amplia definição de bem familiar e nega penhora de imóvel de aposentada
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07/07/2025 10:52
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STJ deve decidir se duração da patente do Ozempic será estendida por atraso na concessão
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07/07/2025 10:26
Senado aprova conversão de cargos técnicos para analistas no STJ; proposta aguarda sanção presidencial
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07/07/2025 08:41
STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo para condenação de seguradora
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07/07/2025 08:26
Em repetitivo, STJ fixa regras para empresas do setor de eventos obterem benefício fiscal do Perse
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06/07/2025 15:50
STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro, mostra balanço da PGR
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06/07/2025 11:26
Justiça determina cancelamento de passaporte de acusado de ocultar bens e deixar o país
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06/07/2025 11:08
CNJ padroniza regras para conceder benefício a pessoas com deficiência
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05/07/2025 12:50
Partidos pedem que STF reconheça validade de decreto legislativo do IOF
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05/07/2025 10:51