NÃO COMPETE AO MP: União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF Redação • 27/05/2024 14:45
STJ reconhece litispendência entre ações sobre nulidade de sentença arbitral Redação • 27/05/2024 09:52
EM RETA FINAL NO TSE: Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis Redação • 27/05/2024 08:34
Em repetitivo, STJ fixa tese reconhecendo eficácia do pagamento direto do FGTS ao trabalhador em acordos já homologados Redação • 27/05/2024 07:37
Pós-graduados como médicos especialistas são proibidos de anunciar pela Justiça Redação • 25/05/2024 09:46