TST lança iniciativa com reserva de vagas para contratação de mulheres trans e travestis

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou o Programa Transformação, uma ação afirmativa voltada à inclusão social e ao combate à exclusão no mercado formal. A iniciativa estabelece que ao menos 10% das vagas em contratos de prestação de serviços do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, com uma reserva específica de 5% para mulheres trans e travestis.

O lançamento ocorreu em celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, nesta quinta-feira (29/1). Além das cotas, os prédios da Justiça do Trabalho em Brasília receberam iluminação especial com as cores da bandeira trans. Segundo o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, o objetivo é transformar gestos simbólicos em resultados práticos para uma população historicamente marginalizada.

COTAS E PRIORIDADES

A reserva de vagas abrange mulheres vítimas de violência de gênero, refugiadas, egressas do sistema prisional e indígenas. Dentro do subpercentual de 5% destinado ao público trans, a norma prioriza mulheres pretas e pardas; tabalhadoras do sexo; e egressas do sistema prisional.

“A Justiça do Trabalho existe para reduzir desigualdades, e a exclusão de pessoas trans do mercado formal exige ação permanente”, afirmou Mello Filho durante o evento.

DIGNIDADE E CIDADANIA

Para Luna Leite, servidora do TST e diretora da AntraJus, a medida é um divisor de águas. Ela destaca que, para muitas pessoas trans, o mercado formal de trabalho sempre foi uma "porta fechada", e que a ação garante não apenas renda, mas dignidade e cidadania.

O ministro Fabrício Gonçalves, coordenador de equidade da Corte, reforçou que a iniciativa envia um recado claro sobre a identidade da Justiça do Trabalho: "A diversidade faz parte da nossa identidade. A dignidade não é privilégio, é direito".

A implementação do programa ocorre em um cenário crítico de violência. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revelam que 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2024, mantendo o país no topo dos rankings globais de violência contra essa população. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará concentram o maior número de ocorrências.