Tribunais de Santa Catarina atendem pedido da OAB-SC e recomendam aos juízes prioridade no pagamento de honorários antes do recesso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) acolheram o pleito da OAB-SC e recomendaram aos juízes de primeiro grau a prioridade na expedição de mandados de pagamento, alvarás judiciais e liberação de valores incontroversos antes do recesso forense.

A iniciativa da Ordem busca assegurar que a advocacia catarinense receba de forma célere os valores devidos, fortalecendo a dignidade e a valorização da classe profissional.

DIÁLOGO INSTITUCIONAL

O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, comemorou a medida: “Os honorários são frutos diretos do trabalho de cada profissional. Por isso, buscamos que fossem realizados os pagamentos e liberações antes do recesso, em respeito à dignidade e à valorização da classe”.

As respostas dos tribunais foram rápidas. O corregedor-geral de Justiça do TJ-SC, des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, enviou ofício aos magistrados no dia 24 de novembro, determinando que os pagamentos sejam realizados até o início da paralisação do Judiciário.

O TRF-4 encaminhou ofício às Direções de Foro das Seções Judiciárias de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, recomendando prioridade na expedição de alvarás e mandados de pagamento. O presidente do TRT-12, des. Amarildo de Lima, oficiou a todas as Varas do Trabalho do Estado, solicitando o pagamento e a liberação de valores depositados em processos trabalhistas antes do recesso forense.

RESPEITO À ADVOCACIA

O diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB-SC, Jorge Mazera, destacou que a medida “traz previsibilidade, tranquilidade e respeito à classe”.

O diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual, Adriano Tavares da Silva, classificou a medida do TJ-SC como “um avanço concreto que demonstra sensibilidade às necessidades da classe. Esse alinhamento é fundamental para garantir a segurança financeira dos advogados no período de recesso”.

A diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Rejane Sanchez, avaliou que o resultado reforça o diálogo: “Seguimos construindo pontes com a Justiça do Trabalho, que demonstra zelo com o jurisdicionado e respeito à advocacia. Avançamos!”.

Com informações da OAB-SC