TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio por tempo indeterminado após suposto furto das garrafas de champanhe francesa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento por tempo indeterminado do juiz Eduardo Appio. A medida, chancelada pela Corte Especial Administrativa, foi motivada por um boletim de ocorrência que aponta o suposto furto de duas garrafas de champanhe francesa Moët & Chandon em um supermercado de Blumenau (SC).

O caso, que tramita sob sigilo, marca o segundo afastamento do magistrado conhecido por sua postura crítica à Operação Lava Jato.

INCONSISTÊNCIA NA DESCRIÇÃO

O processo disciplinar administrativo foi instaurado após a Corregedoria do TRF-4 receber informações sobre o boletim de ocorrência de furto. Embora a descrição física do suspeito no documento policial — um senhor de 72 anos, de 1,76 metro — não coincida com as características do juiz, o veículo utilizado na ação, um Jeep Compass Longitude D, foi identificado como sendo de propriedade de Appio.

Enquanto a investigação corre, o juiz será remunerado, conforme previsto no Estatuto da Magistratura, com exceção de verbas indenizatórias e gratificações (penduricalhos).

Em manifestação à imprensa na semana passada, quando o caso veio a público, Appio limitou-se a declarar que o episódio era um "mal entendido" e que não sabia nada a respeito da acusação.

CONTROVÉRSIA JUDICIAL

Eduardo Appio ganhou notoriedade nacional ao assumir, em 2023, os processos remanescentes da Lava Jato na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Em sua breve gestão, ele revisou decisões e endossou críticas sobre a conduta de antigos protagonistas da operação.

Seu primeiro afastamento ocorreu em 2023, quando foi alvo de outro processo disciplinar relacionado a um telefonema, com tom de ameaça, feito ao filho do desembargador Marcelo Malucelli – genro e sócio do ex-juiz da Lava Jato, senador Sergio Moro. Aquele caso foi encerrado após um acordo no qual Appio admitiu que sua conduta foi "imprópria".

O novo procedimento disciplinar e o afastamento por tempo indeterminado reacendem o debate sobre a conduta de magistrados e a fiscalização do Poder Judiciário.