TJ-PE manda retomar investigação sobre desvio de verba na Prefeitura do Recife

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu retomar as investigações da Operação Barriga de Aluguel, ao entender que não havia ilegalidade capaz de invalidar parte das apreensões feitas contra empresários investigados. A decisão, tomada por maioria, reverteu entendimento anterior que havia anulado medidas cautelares e devolve fôlego a uma apuração que envolve suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à manutenção de prédios municipais — tema que impacta diretamente a correta aplicação do dinheiro que deveria garantir serviços básicos à população.

O colegiado acolheu recurso apresentado pela Procuradoria do Estado de Pernambuco contra decisão de novembro do ano passado, que havia considerado irregulares diligências realizadas cerca de três meses após o início da operação. O julgamento teve como relator o desembargador Mauro Alencar de Barros. Com isso, as provas anteriormente afastadas voltam a integrar o conjunto investigativo.

De acordo com o Ministério Público, a Operação Barriga de Aluguel apura a atuação de uma suposta organização criminosa estruturada para fraudar licitações e contratos administrativos, além de promover o desvio de verbas públicas e a lavagem de dinheiro. Os recursos, segundo as investigações, deveriam ter sido empregados na manutenção e recuperação de imóveis públicos vinculados ao município do Recife — espaços que, quando negligenciados, afetam diretamente o atendimento à população e a dignidade coletiva.

A decisão do tribunal não encerra o processo nem antecipa juízo de culpa. Trata-se de uma definição sobre a validade de atos investigativos, permitindo que a apuração siga seu curso regular. Ainda cabem novos desdobramentos processuais ao longo da tramitação.

Procurada, a Prefeitura do Recife informou que não integra formalmente o rol de investigados e afirmou confiar na regularidade das contratações realizadas pela atual gestão. Em nota, o município destacou que a retomada da apuração se refere a uma fase específica da investigação, concentrada na análise da conduta de um núcleo empresarial, sem envolvimento direto da administração pública ou de seus agentes.

O município também sustentou que o procedimento judicial em andamento não diz respeito à atuação do poder público municipal e reafirmou a legalidade das ações administrativas questionadas, reforçando que acompanha o caso com atenção institucional.

Com informações do Estadão