TJ-MA decreta intervenção em Turilândia por esquema que desviou R$ 56 milhões

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta sexta-feira (23), a intervenção no município de Turilândia, na Baixada Maranhense, pelo prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação mediante nova decisão colegiada. A medida foi adotada diante de um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres municipais.

A decisão atribui ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, a responsabilidade de nomear um interventor no prazo de até 15 dias. O ato deverá ser formalizado por decreto, especificando o período da intervenção e a abrangência dos atos administrativos que ficarão sob responsabilidade do gestor nomeado.

Segundo o TJ-MA, a intervenção alcança exclusivamente o Poder Executivo municipal, sem interferência nas atividades legislativas, que continuam sob a responsabilidade da Câmara de Vereadores. O interventor deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório detalhado sobre a situação administrativa do município, além das medidas adotadas. O tribunal também determinou a realização de auditoria nas contas públicas de Turilândia.

O caso envolve o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas (Eva Curió); a vice-prefeita Tânya Karla; e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima. Todos foram denunciados por participação em um esquema fraudulento de desvio de verbas públicas. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados dos cargos e tiveram a prisão preventiva decretada.

As prisões ocorreram durante a Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro do ano passado. Desde o dia 26 daquele mês, a administração municipal vinha sendo conduzida interinamente pelo presidente da Câmara, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego, que também é investigado e cumpre prisão domiciliar, assim como outros cinco vereadores do município.

Por determinação judicial, Araújo Diniz e outros dez parlamentares investigados estão autorizados a deixar suas residências apenas para participar de sessões previamente agendadas da Câmara Municipal.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso teve início em 2021 e operava por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas por empresas que venciam licitações simuladas, incluindo postos de combustíveis. O Ministério Público estimou o prejuízo total em R$ 56.328.937,59, sendo que entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura retornavam ao prefeito e a pessoas próximas, enquanto o restante ficava com os empresários envolvidos.

Entre as empresas investigadas estão Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos e particulares.

O Ministério Público também apontou compras superfaturadas de combustível para uma frota composta por dez veículos oficiais. Apenas em 2022, a prefeitura pagou por mais de 150 mil litros de gasolina e 172 mil litros de óleo diesel. Segundo análise técnica, o volume de diesel adquirido permitiria que os seis veículos movidos a esse combustível percorressem mais de 1,2 milhão de quilômetros em um ano — uma média de cerca de 791 quilômetros por dia, distância equivalente ao trajeto entre Turilândia e Jericoacoara, no Ceará.

Ao justificar o pedido de intervenção, o MP destacou o comprometimento da ordem pública e a insuficiência das medidas judiciais anteriormente adotadas, como prisões, afastamentos de cargos, suspensão de pagamentos e apreensão de bens.

Durante a Operação Tântalo II, mais de R$ 2 milhões em dinheiro vivo foram apreendidos na residência de um dos investigados. Para o Ministério Público, o episódio evidenciou a continuidade das atividades criminosas e representou uma afronta direta ao Poder Judiciário, às instituições de controle e à população de Turilândia.

Com informações da Agência Brasil