TJ-DFT condena advogado a pagar 10 salários mínimos por usar jurisprudência falsa em ação: “desrespeito ao Poder Judiciário”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) aplicou duras sanções a um advogado após comprovar que ele utilizou citações de jurisprudência falsas em um processo que tramita na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga. A conduta foi classificada como litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça.

A decisão, publicada na última quarta-feira (29/10), determinou que o advogado pague duas multas somadas em dez salários mínimos (cinco por cada infração).

CITAÇÕES INEXISTENTES

A fraude foi revelada pela advogada da parte contrária, Laila Wanick Motta, que identificou a inserção de dois trechos de decisões judiciais inventadas, falsamente atribuídas ao próprio TJ-DFT e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A advogada demonstrou que um dos julgados citados sequer existia e atribuía a autoria do texto a um desembargador que não integrava o colegiado mencionado.

"O julgado colacionado não existe, e sua juntada nos presentes autos configura ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o executado ser penalizado com o rigor da lei", afirmou a advogada no processo.

ORDEM DEMOCRÁTICA

Após a denúncia, o advogado solicitou a desconsideração das citações, alegando que os trechos teriam sido incluídos por meio de "fonte doutrinária secundária, presumivelmente idônea". Contudo, o juiz da 1ª Vara de Família rejeitou a justificativa.

O magistrado destacou a gravidade da conduta, enfatizando que o advogado não conseguiu explicar o motivo da inclusão de jurisprudências inexistentes.

"Tal conduta é fato gravíssimo, visto que a manifesta pretensão do executado, em absoluta má-fé, ao ludibriar o juízo, com a criação de jurisprudências, inflige ao juízo a aplicação da penalidade cabível. Não se trata de questão meramente jurídica, mas sim moral, em claro desrespeito à ordem democrática e ao Poder Judiciário", sentenciou o juiz.

O advogado foi condenado a pagar:

• 5 salários mínimos por litigância de má-fé.
• 5 salários mínimos por ato atentatório à dignidade da Justiça.