TJ-AL aposenta juíza por favorecimento indevido a escritório de advocacia

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, por 9 votos a 6. A decisão concluiu que a magistrada beneficiou irregularmente o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em processos sob sua relatoria entre 2022 e 2023.

A magistrada havia sido afastada pela Corregedoria do TJ-AL em junho de 2024, após investigação que revelou direcionamento de ações nas comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Lage, onde atuou como substituta, e na plantonista de Maceió.

FAMÍLIA MOUSINHO

O corregedor-geral Domingos de Araújo Lima Neto apresentou relatório detalhando o modus operandi: em 13 dos 16 processos analisados, foram identificados endereços fictícios em petições iniciais do escritório Mousinho, todos envolvendo transferências de veículos. A juíza teria proferido decisões favoráveis aos clientes da banca, incluindo a exclusão de gravames em documentos veiculares.

As investigações apontaram envolvimento dos irmãos Carlos Henrique e Diego Aurélio Costa Mousinho, proprietários do escritório e filhos do promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho. Marcello Mousinho Júnior, tio dos advogados e irmão do promotor, também foi citado na investigação por suposta participação no esquema.

Em sua defesa, a juíza negou qualquer irregularidade, argumentando que as decisões foram tomadas com base no mérito dos casos. Seus advogados anunciaram recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).