Tarcísio nomeia dois novos desembargadores para vagas do Quinto Constitucional no TJ-SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), formalizou nesta terça-feira (21/10) a nomeação dos advogados Daniel Blikstein e Derly Barreto e Silva Filho como os mais novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). As nomeações, publicadas no Diário Oficial do Estado, preenchem duas vagas reservadas à advocacia pelo mecanismo do Quinto Constitucional.

As indicações visam suprir as vacâncias abertas pelas aposentadorias dos desembargadores Cesar Ciampolini Neto, Luiz Edmundo Marrey Uint e Maria Cristina Zucchi, ocorridas desde março deste ano. Blikstein ocupará a vaga decorrente da aposentadoria de Ciampolini Neto, enquanto Derly Barreto será empossado na cadeira deixada por Maria Cristina Zucchi.

QUINTO CONSTITUCIONAL

O Quinto Constitucional é uma regra estabelecida pela Constituição Federal que garante que um quinto (20%) das vagas em determinados tribunais seja destinado a membros do Ministério Público (MP) e a advogados, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com pelo menos dez anos de carreira.

O procedimento exige que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Parquet, a depender da vaga, enviem uma lista sêxtupla de candidatos ao Tribunal. O TJ-SP, por sua vez, escolhe três nomes (lista tríplice), que é então remetida ao chefe do Poder Executivo estadual, a quem cabe a decisão final de nomeação.

PERFIS

Daniel Blikstein é reconhecido por sua atuação na advocacia privada e na vida institucional da OAB. Ele é professor de Direito na PUC Campinas e atua principalmente nas áreas Cível, Contratual e Comercial. Blikstein presidiu a seccional de Campinas da OAB por três mandatos e também foi presidente da OABPrev-SP.

Derly Barreto e Silva Filho possui vasta experiência na área pública, atuando como procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, ele foca sua atuação em Direito Público e Constitucional. Em sua trajetória institucional, presidiu o Sindicato dos Procuradores, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo por dois mandatos e foi membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP.