STF encerra ano judiciário de 2025 com o menor acervo de processos em 31 anos; total chegou a 20.315
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 alcançando o menor acervo processual dos últimos 31 anos. Segundo o balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira (19), o número de processos em tramitação totalizou 20.315 — uma redução de 2,1% em comparação ao ano anterior.
A prestação de contas revela uma produtividade intensa: em 2025, o Tribunal proferiu 116.170 decisões, sendo 93.559 monocráticas e 22.611 colegiadas. O aumento de 5,5% nas decisões tomadas em conjunto pelos ministros foi destacado por Fachin como um "esforço institucional de fortalecimento da colegialidade e da deliberação plural".
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Ao longo do ano, o STF recebeu 85.201 novos casos. O perfil das demandas apresentou uma mudança significativa: houve um salto de 21% no recebimento de processos originários, enquanto a entrada de recursos recuou 4,2%.
Para dar vazão a esse volume, a Corte manteve um calendário rigoroso. No plenário realizou-se 74 sessões presenciais e 60 virtuais (entre ordinárias e extraordinárias), julgando mais de 6 mil processos. A Primeira e a Segunda Turma somaram, juntas, o julgamento de mais de 16 mil processos, mantendo a celeridade nas instâncias fracionadas da Corte.
REPERCUSSÃO GERAL
Um dos pontos altos do balanço foi o impacto da sistemática de repercussão geral. Em 2025, o Tribunal afetou 75 novos temas ao regime. O julgamento do mérito de 51 desses temas permitiu a liberação de mais de 220 mil processos que estavam sobrestados (suspensos) em tribunais de origem por todo o Brasil.
"As audiências públicas e a repercussão geral são instrumentos essenciais para o aprimoramento da jurisdição constitucional em matérias de alta complexidade", pontuou o ministro. Em 2025, cinco audiências públicas debateram temas sensíveis, como emendas parlamentares, regulação sanitária e direitos autorais na era digital.
SOCIEDADE E OUVIDORIA
O Supremo também registrou avanços nos mecanismos de solução consensual e transparência. O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) conduziu 28 audiências de conciliação. No campo da transparência ativa, a Ouvidoria do STF processou quase 50 mil manifestações, com destaque para a Ouvidoria da Mulher, que oferece acolhimento especializado para vítimas de violência e assédio.
PERSPECTIVAS PARA 2026
Ao encerrar o balanço, o ministro Edson Fachin reiterou o compromisso do STF com a segurança jurídica e a pluralidade. Para o próximo ano, a pauta da Corte deve priorizar temas estruturantes da democracia brasileira, com o Tribunal reafirmando sua defesa intransigente das liberdades de imprensa, pensamento e expressão.
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