STF abre inquérito para investigar Receita Federal e Coaf sobre possível quebra de sigilo fiscal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito para investigar possíveis quebras ilegais de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e seus parentes. A investigação mira a atuação da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), após indícios de acessos indevidos aos sistemas de dados desses órgãos.

Moraes oficiou ambas as instituições para que forneçam explicações detalhadas sobre os servidores que acessaram as informações sigilosas. Como o acesso a esses sistemas exige o uso de senhas individuais, o ministro solicitou os registros de entrada (logs de acesso) para identificar os responsáveis. Caso as informações prestadas não sejam consideradas suficientes, a Corte poderá determinar perícias técnicas nos computadores e a quebra de sigilo telemático das autoridades envolvidas.

Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a abertura do procedimento.

VAZAMENTOS E ALVOS

A decisão ocorre após a divulgação, nas últimas semanas, de dados pessoais e financeiros de magistrados e seus familiares em reportagens na imprensa. Entre os casos citados no inquérito está a exposição de detalhes do funcionamento financeiro do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, foi divulgado um contrato de seu escritório com o Banco Master no valor de R$ 131,3 milhões.

Também há menções a informações sobre negócios da família do ministro Dias Toffoli. Segundo a Corte, embora alguns contratos não sejam sigilosos, os detalhes das operações financeiras revelados sugerem uma extração direta de bases de dados protegidas da Receita ou do Coaf.

SUSPEITAS DE ILEGALIDADE

A linha de investigação aponta que eventuais quebras de sigilo teriam ocorrido de forma ilegal, uma vez que o acesso a tais sistemas é restrito a integrantes do governo que atuam nesses órgãos. No Supremo, há uma vertente que defende a apuração rigorosa para verificar se houve uso político ou administrativo dessas informações.

Atualmente, a Receita Federal é chefiada por Robinson Barreirinhas, sob a jurisdição do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Já o Coaf é presidido pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi e está administrativamente vinculado ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.