“Prisão é constrangimento ilegal”: Defesa nega risco de fuga e pede liberdade de Daniel Vorcaro

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou na quarta-feira (19) um pedido de revogação de sua prisão preventiva. Vorcaro foi detido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras por meio da venda de títulos de crédito falsos. Os advogados alegam "constrangimento ilegal" e pedem sua imediata libertação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

RISCO DE FUGA

A Polícia Federal (PF) antecipou a operação e realizou a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, sob a justificativa de risco de fuga. O banqueiro tentava embarcar em seu jatinho particular.

A defesa, contudo, nega veementemente a intenção de fuga, afirmando que a viagem estava marcada para a assinatura de um contrato nos Emirados Árabes. "A viagem em questão se tratava de mais um compromisso do paciente no exterior, como tantos outros que teve no decorrer dos últimos meses", diz trecho do pedido de habeas corpus.

BLOQUEIO DE BENS

Após a deflagração da operação, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, resultando na indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição.

Os advogados de Vorcaro argumentam que, com a intervenção do Banco Central, ele não tem mais acesso aos sistemas do banco e, portanto, não poderia mais interferir na investigação.

"O afastamento do paciente de suas funções se mostra suficiente para resguardar o risco aventado pela autoridade policial, sendo necessária a revogação da prisão preventiva", alega a defesa.

"SOFISTICAÇÃO"

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, havia atendido ao pedido de prisão da PF, destacando a "gravidade" das suspeitas e a "ousadia" e "sofisticação" do suposto esquema. A PF havia apontado o "amplo poder econômico, acesso a sofisticadas estruturas jurídicas e financeiras, e capacidade de interferência em operações e documentos" dos investigados.

A defesa contesta essa fundamentação, alegando que a decisão utiliza "expressões genéricas e avaliações abstratas, sem indicação de fatos concretos e individualizados". Além disso, argumenta que o poderio econômico "não demonstra por si só qualquer risco de ocultação de valores" e que o bloqueio judicial dos bens de Vorcaro pela Justiça e pelo Banco Central já neutraliza qualquer risco de ocultação ou dilapidação patrimonial.