Primeira Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (26/11) o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

O colegiado aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar de 4 a 0 foi formado pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado em ambiente virtual, foi iniciado na semana passada e teve o resultado oficialmente proclamado hoje.

DENÚNCIA

Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta fase, a defesa do parlamentar poderá indicar testemunhas e apresentar provas para sustentar sua inocência.

A denúncia da PGR foi feita em setembro, no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. O parlamentar é acusado de tentar promover um "tarifaço" contra as exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF.

DEFESA

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos. Ele havia solicitado licença de 120 dias do mandato. Desde 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões, o que o coloca em risco de ser cassado por excesso de faltas.

Apesar de ter sido notificado por Moraes durante a investigação, o deputado não constituiu advogado nem apresentou defesa, sendo defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para comentar a decisão.

"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu o deputado, classificando o voto de Moraes como "caça às bruxas".