''Podia prosseguir, mas não quis'': TJ-MT anula condenação de advogado por tentativa de feminicídio sob justificativa de desistência voluntária

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de tentativa de feminicídio ao entender que houve “desistência voluntária” na ação criminosa. O caso ocorre em um contexto alarmante no Estado, que registrou 47 feminicídios em 2024 — a maior taxa proporcional do país, com 2,5 mortes por 100 mil mulheres — e já soma 51 ocorrências em 2025.

O réu, Nauder Júnior Alves Andrade, havia sido condenado a dez anos de prisão por tentar matar a ex-namorada após ela se negar a manter relação sexual com ele.

De acordo com o Ministério Público, ele estava armado com uma barra de ferro, perseguiu a vítima pela casa, a derrubou no chão e desferiu agressões que a fizeram perder a consciência em vários momentos, segundo a Polícia Civil.

Ao anular a condenação, o desembargador Wesley Lacerda afirmou em decisão que o acusado “podia prosseguir, mas não quis”, destacando que a vítima só conseguiu se afastar porque o réu cessou espontaneamente as agressões, e não por ter vencido sua força ou recebido ajuda de terceiros.

A defesa, representada pela advogada Sthefany Alves Andrade, irmã do acusado, sustentou que o veredito dos jurados era “manifestamente contrário à prova dos autos”. Em nota, ela afirmou que o desembargador reconheceu depoimentos em que “a própria vítima foi clara ao afirmar que o apelante cessou voluntariamente as agressões”, o que, para ela, torna a decisão um “marco de correção processual”.

A vítima é acompanhada desde o início pela Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa das Mulheres. A coordenadora do órgão, Rosana Leite Antunes Barros, enfatizou que “o grande desafio da sociedade atual é dar crédito à palavra das mulheres”.

SITUAÇÃO PROCESSUAL

Com a anulação da sentença, Nauder Júnior responderá ao novo julgamento em liberdade, com monitoramento eletrônico e proibição de contato com a vítima. O Ministério Público de Mato Grosso informou que o Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores está preparando recurso, que deve ser protocolado ainda esta semana.

O TJ-MT informou que o processo tramita sob sigilo e não irá se pronunciar.