OAB-SP aciona PF contra esquema ligado ao golpe do falso advogado após identificar mais de 200 mil acessos indevidos a processos

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), protocolou uma notícia-crime junto à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), alertando para a existência de um esquema nacional que utiliza indevidamente credenciais de advogados para realizar consultas automatizadas e não autorizadas a milhares de processos judiciais em todo o país.

A denúncia é resultado de uma análise técnica da entidade, baseada em informações de um tribunal federal, que identificou acessos massivos e robotizados a sistemas eletrônicos da Justiça. Em apenas dois dias, foram registradas mais de 200 mil consultas automatizadas, com uma média de 260 por minuto, indicando o uso de ferramentas de automação e infraestrutura tecnológica estrangeira para mascarar a origem.

FRAUDE E PREJUÍZO

O esquema está diretamente associado a fraudes conhecidas como "golpe do falso advogado", onde criminosos se apropriam da identidade de profissionais para enganar cidadãos. O modus operandi consiste em enviar falsas solicitações de transferências via Pix, supostos depósitos judiciais ou pagamentos de custas processuais.

Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o impacto do crime transcende o âmbito financeiro e atinge o sistema judicial. "Além do prejuízo financeiro, isso também abala a confiança das pessoas na administração da Justiça. É importante entender que, muitas vezes, é difícil chegar até o golpista, porque eles se protegem", enfatizou ele.

A OAB-SP, que foi pioneira ao instituir a força-tarefa de combate a essa fraude em 2023, reforça a necessidade de aprimoramento nos protocolos de segurança digital. Desde junho de 2024, a seccional registrou mais de 4 mil comunicações de tentativas ou consumação do golpe.

COOPERAÇÃO COM TRIBUNAIS

A entidade tem atuado em cooperação com a Polícia Federal, tribunais e empresas de tecnologia. Em outubro, a OAB-SP encaminhou um ofício ao TJ-SP com recomendações específicas para aprimorar a segurança dos sistemas judiciais, além de manter uma cartilha de prevenção para orientar advogados e a população.

A OAB-SP reitera que atuará de forma permanente no combate a crimes cibernéticos contra a advocacia e a sociedade, mantendo interlocução direta com as autoridades competentes.