OAB: Procuradoria Nacional de Prerrogativas reforça atuação institucional com saldo positivo

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou a segunda metade de 2025 com um balanço de 58 expedientes formais, 14 manifestações via Ouvidoria e cerca de 300 comunicações eletrônicas. Os dados refletem a atuação contínua da entidade na proteção da autonomia profissional de advogadas e advogados em todo o país.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a Procuradoria atua como "linha de frente" na preservação da dignidade da classe, assegurando o pleno funcionamento da Justiça. Segundo o procurador nacional Alex Sarkis, o compromisso institucional reafirma que as prerrogativas profissionais são garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, e não privilégios da categoria.

NOS TRIBUNAIS E LEGISLATIVO

Entre julho e dezembro, a PNP manteve presença estratégica em tribunais superiores, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradoria acompanhou de perto os desdobramentos jurídicos dos eventos de 8 de janeiro e a atuação de advogados em comissões parlamentares.

No Congresso Nacional, a OAB articulou debates sobre projetos de lei com impacto direto na advocacia, como o do PL 2.231/2022, referente ao direito de sustentação oral; e o do PL 5.582/2025, voltado ao enfrentamento de organizações criminosas.

FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO

O período também foi marcado pelo lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento e à valorização profissional. A atuação da PNP ocorre de forma integrada com as seccionais da OAB, permitindo que demandas locais sejam transformadas em vitórias institucionais de alcance nacional.

Para Daniela Borges, coordenadora do Colégio de Presidentes, a coesão do sistema é decisiva para o fortalecimento da advocacia. Já Pedro Paulo de Medeiros, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, reforçou que o respeito à classe é um "termômetro da legalidade e da transparência na defesa da cidadania".