“Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”: Gilmar se posiciona sobre código de conduta no STF com alerta para influências externas

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta segunda-feira (22) sobre a proposta de criação de um código de conduta para os membros da Corte. Embora não tenha se posicionado contra a iniciativa, Mendes enfatizou que qualquer norma dessa natureza deve ser construída exclusivamente de forma interna, rejeitando a importação direta de modelos estrangeiros.

O tema tem sido defendido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que busca implementar regras inspiradas no Tribunal Constitucional da Alemanha. A proposta visa disciplinar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas e a relação com advogados que atuam no tribunal.

AUTONOMIA INSTITUCIONAL

Gilmar Mendes relatou ter abordado o assunto com Fachin em uma única ocasião e foi enfático sobre a soberania dos ministros na condução do debate. "Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui", afirmou o decano.

Para o ministro, é necessário cautela com influências externas. Mendes pontuou que o tribunal alemão possui peculiaridades composicionais distintas e defendeu que qualquer ajuste deve respeitar o "baldrame" e o "nosso environment cultural", sem inventar "cópias de modelos".

EVENTOS PRIVADOS

O decano também rebateu as críticas recorrentes sobre a presença de ministros em seminários e palestras promovidos pela iniciativa privada, classificando as indagações da imprensa sobre o tema como "uma bobagem".

"Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração", declarou Mendes. Segundo ele, encontros públicos não são locais para "conversas impróprias". "Se tiver alguém cogitando fazer algo errado, certamente não fará em eventos", completou.

O ministro argumentou ainda que os eixos principais de um eventual código já estão contemplados no ordenamento jurídico nacional, em normas já previstas no Código de Processo Penal (CPP), no Código de Processo Civil (CPC) e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

RISCOS PROCESSUAIS

Uma das principais preocupações manifestadas pelo decano é o uso estratégico de novas regras por parte das defesas. Segundo Gilmar Mendes, a criação de normas de impedimento excessivamente detalhadas pode abrir margem para que advogados tentem forçar a suspeição de ministros para alterar resultados de julgamentos ou manipular a composição dos colegiados.