MPT-SP aciona Justiça contra Uber para exigir locais de descanso com banheiros limpos, água potável e tomadas para recarregar celular

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Uber, pedindo indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. O órgão concluiu que os motoristas da plataforma não têm acesso a condições mínimas de higiene, descanso e segurança, conforme revelado por uma investigação que incluiu depoimentos e um laudo técnico.

EXPOSIÇÃO A RISCOS

A investigação do MPT-SP apontou que motoristas da Uber passam longos períodos nas ruas sem acesso adequado a banheiros e água potável, pontos para recarga de celulares e locais seguros para descanso e alimentação.

Além disso, os profissionais estariam expostos a riscos como assaltos e a problemas de saúde relacionados à ausência de pausas regulares. Depoimentos colhidos incluem relatos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada e situações de maior vulnerabilidade, especialmente entre mulheres que não encontram locais seguros para a troca de absorventes.

Um motorista relatou a necessidade de levar água de casa e consumi-la quente por falta de onde trocá-la. Outro descreveu infecções urinárias devido à dificuldade de acessar banheiros, frequentemente negados ou sem condições mínimas de higiene.

O laudo pericial elaborado por um analista em segurança do trabalho concluiu que os espaços indicados pela empresa como "pontos de apoio" não são destinados ao descanso dos trabalhadores, sendo prioritariamente para funcionários internos. Para o MPT-SP, essa ausência de locais apropriados viola normas regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, além de ferir o direito constitucional a condições dignas de trabalho.

RESPOSTA DA UBER

Em nota, a Uber afirmou que o pedido do MPT-SP não tem fundamentação jurídica mínima. A empresa se comprometeu a apresentar todos os elementos para demonstrar que as alegações são baseadas em um "entendimento equivocado sobre o modelo de funcionamento da empresa e da atividade dos motoristas parceiros".

A Uber sustentou que os temas e exigências de normas regulamentadoras mencionadas pelo MPT são aplicáveis a relações de emprego ou de prestação de serviços incompatíveis com as características flexíveis do trabalho intermediado por aplicativos. A empresa acrescentou que os pedidos do MPT extrapolam a competência do Judiciário e dizem respeito à regulamentação no Legislativo, defendendo a necessidade de uma regulação que permita a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), da qual a Uber é associada, reiterou que as empresas possuem uma rede de pontos de apoio por meio de parcerias comerciais e que a relação entre plataformas e profissionais não caracteriza vínculo de emprego, tese que, segundo a associação, tem sido majoritária na Justiça brasileira.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A ação civil pública requere que a Uber seja obrigada a:

• Instalar pontos de apoio adequados na cidade de São Paulo com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene e espaço para estacionamento.
• Assegurar locais limpos e protegidos para refeições, incluindo estrutura para armazenar e aquecer alimentos, com acesso livre e contínuo.
• Firmar parcerias com restaurantes, mercados e farmácias para garantir o uso de banheiros e acesso à água potável para os motoristas em trânsito.

O MPT-SP pede que, em caso de condenação, a empresa pague uma multa de R$ 100 mil a cada ponto ou local de aglomeração onde o apoio adequado não for instalado.