MP denuncia servidora aposentada do TJ-DF por injúria racial após afirmar que levaria funcionária para “ser sua escrava em Portugal”

Aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi denunciada pelo Ministério Público do DF por injúria racial, após proferir ofensas contra uma funcionária do departamento pessoal. A acusada, que não teve a identidade revelada, afirmou em novembro de 2024 que levaria a servidora “para ser sua escrava em Portugal”.

O caso foi investigado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual (Decrin), que confirmou na quinta-feira (25/9) o envio da denúncia ao Ministério Público. Segundo a Polícia Civil, a aposentada agiu com tom de superioridade, fazendo comentários discriminatórios sobre a cor da pele da vítima.

INJÚRIA RACIAL

O Ministério Público formalizou a acusação, e a mulher agora pode enfrentar uma pena de até cinco anos de prisão, caso seja condenada. A tipificação do crime como injúria racial (artigo 140, § 3º, do Código Penal) considera a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

O delito de injúria racial, ao contrário do racismo, atinge a honra subjetiva da vítima, mas é tratado com severidade pela Justiça brasileira, com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparando-o ao crime de racismo em termos de imprescritibilidade. A investigação e a denúncia demonstram o rigor das autoridades no combate a atos de discriminação, independentemente do status social do agressor.