MP de Minas Gerais notifica pais e exige vacinação obrigatória de bebê de 3 meses

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) notificou os pais de um bebê de 3 meses na cidade de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, para assegurar o cumprimento do calendário de vacinação obrigatória da criança. A medida judicial visa proteger a saúde do menor e da coletividade.

INTERESSE DA CRIANÇA PREVALECE

Os responsáveis pela criança haviam se recusado a vaciná-la, apresentando um atestado médico como justificativa. No entanto, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Pedra Azul contestou o documento, afirmando que não há qualquer condição clínica específica da criança que justifique a contraindicação vacinal.

O MP-MG ressaltou em comunicado que o atestado apresentado "contrariava diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Sociedade Brasileira de Imunizações, além de não apresentar fundamentação científica adequada".

Sobre a atuação do órgão, o promotor de Justiça Denis William Rodrigues Ribeiro destacou que "há prevalência do princípio do melhor interesse da criança sobre as convicções pessoais dos pais".

POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA

O caso já havia sido tratado pelo Conselho Tutelar do município, que orientou os pais sem sucesso. A notificação do MP-MG eleva a questão ao âmbito de possível responsabilização legal.

O Ministério Público alertou que a "recusa injustificada à vacinação representa risco concreto à saúde da criança e da coletividade, podendo configurar negligência e ensejar responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal".