Moraes rejeita pedido de habeas corpus feito por estudante de direito para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (29) um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado considerou a petição "flagrantemente inepta", citando a ausência de fundamentação jurídica e a falta de individualização de atos que justificassem o pedido de liberdade ou anulação do processo.

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após condenação superior a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. O recurso em questão não foi apresentado pela defesa oficial do ex-presidente, mas por Francisco Ricardo Alves Machado, identificado como estudante de Direito. A defesa técnica de Bolsonaro não se manifestou sobre a iniciativa do estudante.

"CAUSAS GENÉRICAS"

Na decisão, Moraes destacou que a peça inicial apresentava "vícios insanáveis" que impediam até mesmo uma correção posterior. Segundo o ministro, a narrativa fundamentou-se em causas genéricas, sem descrever de forma concreta qual seria o suposto constrangimento ilegal sofrido pelo condenado.

“Da narrativa apresentada extraem-se vícios que inviabilizam eventual emenda, considerada a natureza da pretensão fundada em causa de pedir exposta de forma absolutamente genérica, sem qualquer individualização dos atos”, escreveu o relator. Moraes reforçou ainda que qualquer petição de habeas corpus deve identificar com precisão o agente coator e a espécie de ameaça ao direito de locomoção, o que não ocorreu no texto protocolado pelo estudante.

RESTRIÇÃO DE VISITAS

Ainda nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Magno Malta (PL-ES) pudessem realizar visitas ao ex-presidente.

A negativa baseou-se nos riscos às investigações ainda em curso e em ocorrências disciplinares anteriores registradas no sistema prisional. Além de barrar os aliados, Moraes determinou que as visitas permitidas sejam restritas aos sábados, por questões de segurança e logística da unidade prisional.