Moraes notifica Ministério da Justiça para formalizar extradição de Ramagem; deputado fugiu para Miami após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que o Ministério da Justiça seja notificado para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, Ramagem é o único dos réus do "núcleo crucial" da trama golpista que não foi detido após a decisão definitiva da Corte.

Em seu despacho, o ministro Moraes afirmou que o deputado "se evadiu do distrito de culpa", oficializando a condição de foragido do parlamentar. A ordem judicial visa iniciar os trâmites internacionais para que Ramagem cumpra sua pena.

FUGA PARA MIAMI

No mês passado, a Primeira Turma do STF reconheceu o trânsito em julgado do processo contra os principais réus da trama golpista, declarando as condenações como definitivas e aptas para execução imediata.

Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação, ignorando a proibição de deixar o território nacional e a retenção de seu passaporte.

Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF compartilhe com o Ministério da Justiça todos os documentos necessários para protocolar o pedido de extradição, um passo fundamental para o envolvimento das autoridades diplomáticas.

PERDA DO MANDATO

Uma das implicações diretas da condenação definitiva é a perda do mandato parlamentar. O ministro Moraes já notificou a Câmara dos Deputados para que o processo de destituição de Ramagem seja concretizado, mas o ato ainda não foi finalizado.

Em 10 de dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado por meio de edital para que se manifeste no processo de cassação. No entanto, o tema gera especulações políticas, com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugerindo que Ramagem poderia renunciar ao mandato apenas em 2026.