Moraes manda TJ-MG refazer pena de homem que quebrou relógio durante atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) refaça, em até 48 horas, o atestado de pena de Antônio Cláudio Ferreira. O mecânico cumpre condenação de 17 anos de prisão por atos golpistas em 8 de janeiro de 2023, incluindo a destruição do relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto.

A medida ocorre após o STF identificar o descumprimento de ordens anteriores pela Justiça de Minas Gerais. Moraes exige a validação oficial de períodos de trabalho e estudo do detento para fins de remição de pena.

TRABALHO E ESTUDO

Segundo os autos, Ferreira trabalhou 187 dias entre 2024 e 2025, além de ter lido quatro obras literárias clássicas e obtido aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Com base nesses dados, o ministro já reconheceu 66 dias de redução da pena, além da detração do período de prisão preventiva.

No entanto, a Vara de Execuções de Uberlândia não enviou os documentos necessários para validar formalmente o tempo de estudo nem apresentou o novo cálculo da pena conforme ordenado. "A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais também deve comprovar, em 48 horas, a carga horária e a frequência escolar do apenado", estabeleceu Moraes.

RECAPTURA

O caso de Antônio Cláudio é marcado por um recente embate institucional. Em junho, ele chegou a progredir para o regime semiaberto por decisão de um juiz local, que autorizou sua soltura sem tornozeleira eletrônica alegando falta de equipamentos no Estado.

Moraes anulou a soltura no dia seguinte, alegando que o magistrado de primeira instância não tinha competência para decidir sobre a custódia de um réu do STF. O condenado foi recapturado pela Polícia Federal em Catalão (GO).

RELEMBRE

Antônio Cláudio Ferreira foi identificado por câmeras de segurança e reconhecimento facial como o autor da destruição do relógio do século XVII, presente do rei Luís XIV a Dom João VI. A peça, considerada inestimável, foi danificada durante a invasão à sede do Poder Executivo. O mecânico foi condenado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.