Moraes libera ação penal dos réus acusados pelo assassinato de Marielle Franco e pede que data do julgamento seja marcada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para o julgamento presencial do caso. Devido ao recesso do Judiciário, que se inicia em 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro, a expectativa é que o julgamento ocorra em 2026.

RÉUS E ACUSAÇÕES

Todos os réus da ação penal estão presos preventivamente. A investigação aponta que o assassinato está relacionado ao posicionamento contrário de Marielle aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possui ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

São réus pela suposta participação nos crimes:

• Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
• Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal e irmão de Domingos.
• Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
• Ronald Alves de Paula (Major Ronald): Policial Militar.
• Robson Calixto: Ex-policial militar e assessor de Domingos.

A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos, sustenta que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

PAPÉIS NA EXECUÇÃO

A investigação da Polícia Federal e a delação indicam os papéis dos demais acusados. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução. Major Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Por sua vez, Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.