Moraes cita prisão de Lula como precedente para determinar local que Bolsonaro cumprirá pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma decisão que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como precedente para determinar o local de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Moraes utilizou a garantia concedida a Lula há seis anos — o direito de permanecer em uma Sala de Estado-Maior — para fundamentar a custódia do ex-presidente e dos demais réus condenados do Núcleo 1 da trama golpista.

Em sua decisão, o ministro determinou:

"Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (…), devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR - MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva."

PRECEDENTE

A decisão citada por Moraes, relatada pelo ministro Edson Fachin em 2019, ocorreu quando o STF analisou a ordem de transferência de Lula da carceragem da PF em Curitiba para um presídio em São Paulo, especificamente a Penitenciária II de Tremembé, determinada pela Justiça paulista.

A Justiça Federal do Paraná havia atendido a um pedido da própria Polícia Federal, que alegava que a permanência de Lula na Superintendência de Curitiba afetava a rotina da corporação.

A defesa de Lula, à época representada por Cristiano Zanin (hoje ministro do STF), recorreu ao Supremo por meio de habeas corpus. O Tribunal suspendeu a transferência e Fachin assegurou ao petista "o direito de permanecer em sala de Estado-Maior".

EXECUÇÃO PENAL

A determinação de Moraes foi emitida na tarde desta terça-feira, logo após a defesa de Bolsonaro não apresentar os embargos de declaração (último recurso cabível) contra a condenação.

Com isso, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recursos) e iniciou a fase de execução penal. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo STF.