Moraes autoriza viagem de réu do 8 de janeiro para realizar consulta médica e tratar câncer

Em decisão que pondera as garantias processuais e o direito fundamental à saúde, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o réu Sílvio de Melo Rocha a se deslocar para Belo Horizonte (MG) para realizar consulta e exames médicos relacionados ao tratamento de uma neoplasia maligna (câncer). Sílvio de Melo Rocha é um dos acusados na Ação Penal 2.512, que apura crimes cometidos durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão, assinada na sexta-feira (24/10), atende ao pedido da defesa, que informou a necessidade de o réu comparecer à Santa Casa de Belo Horizonte para avaliação de um possível transplante de medula óssea.

CONDICIONANTES E COMPROVAÇÃO

O ministro, contudo, limitou a permissão. Embora o pedido original previsse um deslocamento entre 27 e 29 de outubro, o magistrado autorizou a saída da comarca de Monte Azul (MG) apenas pelo tempo "estritamente necessário" para a realização da consulta, marcada para o dia 28, às 13h.

Como condição, Moraes determinou que a defesa comprove a realização do atendimento médico, apresentando os documentos pertinentes ao STF em até 48 horas após a consulta. O ministro ressaltou que a permissão é específica e não altera as demais medidas cautelares já impostas ao réu no processo.

SITUAÇÃO DO PROCESSO

Sílvio de Melo Rocha é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como organizador de caravanas de Minas Gerais a Brasília, com participação direta na invasão do Congresso Nacional. Segundo a PGR, ele divulgou mensagens de convocação, integrou o acampamento golpista e foi filmado celebrando a depredação dos prédios dos Três Poderes.

A Procuradoria sustenta que as provas confirmam a adesão de Rocha à tentativa de golpe de Estado, embasando a acusação pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O processo penal contra Sílvio de Melo Rocha já está com alegações finais entregues pela acusação e defesa, encontrando-se pronto para ser pautado para julgamento pelo Plenário do STF.